A publicação “Redecin Brasil: o cuidado na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência nos diferentes brasis” é resultado de pesquisa financiada pelo CNPq e está disponível para download de forma gratuit
Estudo financiado pelo CNPq resultou na publicação do livro Redecin Brasil: o cuidado na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência nos diferentes brasis, lançado este ano e que pode ser baixado de forma gratuita na página eletrônica da Editora Rede Unida.
A obra é fruto de uma pesquisa realizada no âmbito de projeto contemplado pela Chamada nº 35/2018, lançada pelo CNPq, em conjunto com o Ministério da Saúde, e que foi desenvolvida de forma colaborativa por pesquisadores de oito estados brasileiros, ao longo de quase cinco anos. O objetivo do grupo de pesquisadores envolvidos, segundo a apresentação do livro, foi o de contribuir para o debate sobre Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) e de colaborar com os processos formativos dos profissionais que atuam nessa rede.
A professora da Faculdade de Ciências Humanas e da Saúde da PUC-São Paulo, Vela Lúcia Mendes, assina o prefácio da obra. Ela esteve à frente da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde (CGSPD/MS) no período de publicação da Portaria N° 793/2012, que instituiu a RCPCD no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Os organizadores do livro são a professora do Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Kátia Suely Queiroz Silva Ribeiro, o professor do curso de Fisioterapia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Arthur de Almeida Medeiros, e a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Sílvia Lanziotti Azevedo da Silva.
Segundo os organizadores da obra, a pesquisa que resultou no livro apontou os pontos fortes e também as fragilidades da implementação da RCPCD desde a publicação da Portaria Nº 793/2012. Entre as questões consideradas positivas estão a ampliação do acesso ao cuidado e a chegada desse serviço a pessoas que estão em regiões remotas do território nacional; a movimentação dos grupos condutores gestores dos estados na organização da oferta de um serviço de qualidade; bem como o envolvimento dos profissionais dos serviços especializados na realização das ações esperadas do processo de trabalho. Há, porém, alguns desafios a enfrentar, como desconhecimento da Rede por profissionais dos níveis primário (Atenção Básica) e terciário (Hospitais) de atenção; a falta de investimento em formação permanente e capacitação dos profissionais; e a dificuldade de obtenção de indicadores de resultados. “A identificação desses pontos, a partir de pesquisa com rigor metodológico, é de grande valor para que gestores e trabalhadores invistam principalmente nos pontos fracos, para continuar o processo de ampliar da rede e garantida do atendimento integral à população com deficiência”, afirmam os organizadores do livro, em resposta redigida de forma coletiva.
Ao lembrar as desigualdades existentes entre as regiões brasileiras, eles salientam que, embora o processo de implantação da RCPCD tenha sido deflagrado pela indução financeira do Governo Federal em 2012 e gerenciada pelas instâncias estaduais, alguns estados, como Minas Gerais, alcançaram protagonismo na gestão estadual, enquanto macrorregiões de saúde como a Paraíba e São Paulo foram as mais participativas. Os maiores números de serviços especializados – os Centros Especializados de Reabilitação – se encontram em São Paulo e Minas Gerais. Em todos os estados, esses serviços se concentram em municípios maiores, pólos com mais recursos que atendem aos municípios menores da mesma região. Na seção II do livro, os interessados poderão encontrar os resultados da pesquisa por estados, que mostra as particularidades de cada um, trazendo os perfis da Rede, suas semelhanças e diferenças.
Com 334 páginas e 21 capítulos, o livro está organizado em 3 sessões. Na primeira delas, os autores discutem as concepções de compreensão da deficiência e de sua influência no cuidado à saúde, refletindo sobre o percurso histórico no entendimento dessa rede. Dessa forma, são apresentados desde a construção do conceito de deficiência e de incapacidade em suas concepções biomédica inicial e evolução para a social até como a ampliação do modelo social norteou a perspectiva do cuidado integral da RCPCD. Nessa parte da obra, são tratados também assuntos como a formação dos trabalhadores para o cuidado integral, colaborativo e multiprofissional, bem como o papel do controle social e sua relevância na participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas direcionadas aos seus direitos e cuidados em saúde.
A segunda sessão do livro, por sua vez, é focada na construção do projeto Redecin Brasil, financiado pelo CNPq, incluindo a descrição dos ajustes metodológicos após a proposta contemplada pela chamada nº 35/2018 ser discutida com equipe da CGSPD/MS no Seminário Marco Zero, em 2019. Além de discorrer sobre o estudo da RCPCD da atenção básica à atenção hospitalar e urgência e emergência, passando por centros especializados em reabilitação, os autores do livro trouxeram ainda a reflexão sobre o papel dos grupos condutores em sua organização e monitoramento. Assim, os autores apontam no livro os aspectos da organização da RCPCD nos estados que a implantaram, salientando as especificidades no processo de implantação de cada um, as potencialidades e os desafios. Os pesquisadores apresentam, nesta segunda seção, resultados do estudo realizado relativos a cada estado, com a intenção de dar visibilidade às diferenças e à diversidade do país. Ao todo, oito estados implementaram a rede: Bahia, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
A última seção do livro traz a visão de pessoas com deficiência sobre o controle social, o cuidado com a saúde e o capacitismo, além de tratar do tópico sobre a saúde da mulher com deficiência. A instituição da RCPCD como uma das redes prioritárias no SUS, em 2012, gerou expectativas no tocante à ampliação do acesso das pessoas com deficiência. Ademais, contribuiu para a discussão acerca do cuidado à saúde ofertado às pessoas com deficiência e também para a reflexão sobre a potencialidade dessa rede em garantir atenção integral e os desafios necessários para concretizá-la.
O apoio do CNPq a projetos que beneficiam pessoas com deficiência
A Chamada nº 35/2018, que contemplou o projeto que resultou no livro Redecin Brasil, foi lançada pelo CNPq em conjunto com o Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS) e com a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, também do Ministério da Saúde (CGSPD/DAPES/SAS/MS). O principal objetivo era o de apoiar projetos de pesquisa que contribuíssem de forma significativa para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no Brasil, na área de cuidados dispensados à pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). Os projetos contemplados pela Chamada deveriam estar inseridos em duas linhas de pesquisa. A primeira se referia aos estudos sobre grau de implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD), englobando aspectos de pactuação, de regulação e de gestão da rede em níveis municipal, regional e estadual. A segunda linha de pesquisa, por sua vez, dizia respeito à análise dos serviços de reabilitação habilitados como Centros Especializados em Reabilitação (CER) pelo Ministério da Saúde, com relação à adesão aos princípios e às diretrizes definidos nas normativas da RCPCD. Os recursos reservados ao financiamento das propostas chegaram ao valor global de R$ 5 milhões e foram repassados pelo CNPq.
Além da Chamada Nº 35/2018, o CNPq apoia diversas iniciativas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica que visa a promoção da autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência. Nos últimos dez anos, foram lançadas duas chamadas de apoio a projetos de tecnologia assistiva, em 2013 e 2016, que totalizou cerca de R$ 18 milhões em investimentos.
Atualmente, outros projetos estão em andamento com apoio do CNPq. Um deles é o Projeto Centro de Inovações Tecnológicas em Esporte Paralímpico (CINTESP.BR). A proposta tem entre seus objetivos o de viabilizar a transferência das inovações, tecnologias assistivas e paradesportivas para o setor produtivo, alcançando paratletas e os praticantes do paradesporto como um todo. O projeto, coordenado pelo bolsista PQ do CNPq, Cleudmar de Araújo, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), obteve um financiamento de R$ 3 milhões e está em andamento.
Outra iniciativa, com investimento de cerca de R$ 400 mil, é o projeto para a criação de uma Oficina de Inovação em Tecnologia Assistiva (OITA), destinada à promoção do bem-estar de pessoas com deficiência junto ao Núcleo de Tecnologia Assistiva, Acessibilidade e Inovação (NTAAI), da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Associação de Centro de Treinamento e Educação Física Especial do Distrito Federal (CETEFE). O projeto está em execução sob a coordenação do Prof. Emerson Fachin Martins, da Universidade de Brasília, também bolsista do CNPq.
Ademais, o CNPq repassou R$ 250 mil para projeto que prevê a consolidação de três startups direcionadas a iniciativas empreendedoras no desenvolvimento científico e tecnológico de produtos na linha de Tecnologia Assistiva. Coordenado pelo Prof. Alejandro Rafael Garcia Ramirez, da Universidade do Vale do Itajaí e bolsista do CNPq, o projeto está em execução e tem como finalidade a elaboração do “Modelo de Negócio”, o Mínimo Produto Viável (MPV) e, preferencialmente, a Primeira Venda, visando gerar um impacto social, científico e tecnológico.
Além disso, outros R$ 97 mil estão sendo investidos na implantação do projeto “Observatório de Tecnologia Assistiva”. O projeto coordenado pel Profa. Aline Eyng Savi, da Universidade do Extremo Sul Catarinense promove a disseminação de propostas e soluções inovadoras em formato de rede e em âmbito nacional e internacional, corroborando o acesso à tecnologia e integração de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Por fim, o CNPq também está envolvido no apoio ao projeto “Desenvolvimento de equipamento multifuncional portátil composto de computador, câmera de captura e linha Braille para pessoa com deficiência visual”. Coordenado pelo bolsista Júlio Cezar Augusto da Silva, do Instituto Nacional de Tecnologia – INT, o projeto teve disponibilizados, pelo CNPq, recursos da ordem de R$ 279 mil. Também faz parte do escopo do projeto sua validação em ambiente operacional, através de testagem abrangente, eventuais ajustes e a divulgação científica dos resultados.
